O Código de Trânsito Brasileiro começou a ser votado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, que aprovou o item do projeto que prevê punição para o motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro.
Pela proposta, o motorista que apresentar notório sinal de embriaguez, mesmo que se recuse a fazer o teste do bafômetro, poderá sofrer as penas previstas na Lei Seca: multa, suspensão da carteira de motorista e até prisão.
Foi aprovada também a parte do texto que proíbe a circulação de motocicletas entre veículos ou entre a calçada e os veículos, a não ser que o trânsito esteja parado.
Aqueles que estacionarem em vagas reservadas a deficientes ou idosos terão a multa aumentada, assim como os que participarem de rachas.
A proposta que está sendo votada também aumenta o período da habilitação provisória de um para dois anos, e prevê a suspensão do direito de dirigir e da concessão da carteira aos candidatos que cometerem infrações graves ou gravíssimas ou forem reincidentes nas infrações médias. Nesse caso, o candidato a motorista terá de reiniciar todo o processo.
A votação do projeto deverá ser concluída na próxima semana. Hoje, a reunião na Comissão teve de ser suspensa por conta do início da sessão do Congresso.
