Está pronto para ser votado pela Comissão de Assuntos socais o projeto de lei que amplia a lista de práticas discriminatórias no emprego.
A proposta inclui a punição por preconceito associado a questões de gênero, orientação sexual, etnia, religião, deficiência e restrição ao crédito.
Além disso, o projeto também considera crime a exigência, pelo empregador, de testes ou exames para comprovar predisposição genética para doenças.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, onde a matéria já foi aprovada, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), apoiou o dispositivo da proposta que impede o empregador de usar informações de empresas de negativação ou restrição ao crédito, como SPC e Serasa, para qualificar a aptidão de um profissional para um determinado trabalho.
Segundo ele, o atraso no pagamento de uma conta não pode ser usado como motivo para a não contratação.
