A Prefeitura de Votuporanga inaugura nesta quinta-feira (24/08), às 9 horas, a nova sede do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Votuporanga. O órgão foi transferido em julho do Centro Administrativo Municipal para a rua Pará, nº 3071, próximo ao Paço Municipal. A inauguração do espaço faz parte dos eventos em comemoração ao aniversário de 69 anos de Votuporanga.
Segundo o secretário municipal de Assistência Social, Egmar Marão Alfagali, a transferência atende um pedido antigo do conselho que necessitava de mais estrutura para o atendimento.
O antigo espaço tinha dois cômodos. O novo possui seis salas. O presidente do Conselho, Thiago Augusto Francisco, comemora a conquista. “Aqui melhorou muito. As pessoas que nos procuram têm mais privacidade. O trabalho está mais ético”, conta.
O investimento da Prefeitura foi de cerca de R$ 3 mil, na compra de imobiliários, como armários, mesas, equipamentos de informática e de telefonia. “É uma grande conquista para o Conselho e motivo de orgulho para a prefeitura que conseguiu atender uma reivindicação tão antiga”, conta o secretário.
O papel do Conselho é fazer cumprir os direitos da criança e do adolescente. “Nós selamos por aqueles que são vítimas e não pelos infratores. Infrator é trabalho para a polícia. Orientamos e encaminhamos aos setores competentes crianças e adolescentes que são vítimas de maus tratos, descaso da família, falta de alimentação, sem atendimento de saúde”, esclarece o presidente.
Os conselheiros fazem visitas domiciliares de orientações à família e encaminha os casos para o Projeto Sentinela, Secretaria de Saúde ou outras entidades assistenciais que possam auxiliar no apoio à criança e ao adolescente.
O atendimento é prestado por uma equipe de cinco profissionais, de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 18 horas. Os telefones de contato são (17) 3422-2288 ou 3422-4468.
Os Conselhos Tutelares foram instituídos pela lei federal 8069 – de 13 de julho de 1990 – que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente. Os custos com a unidade (pagamento de funcionários, manutenção da sede, compra de equipamentos) são de responsabilidade do município. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) também contribui com a unidade por meio do repasse de verbas para o atendimento à criança e ao adolescente.
