domingo, 22 de setembro de 2024
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Nova regra para pensões por morte já está em vigor no país

Já começou a valer uma das novas regras, anunciadas pelo governo no fim do ano passado, para tornar mais rigoroso o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários,…

Já começou a valer uma das novas regras, anunciadas pelo governo no fim do ano passado, para tornar mais rigoroso o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários, como a pensão por morte.

A partir de agora, só terá direito ao benefício quem tiver, pelo menos, dois anos de casamento ou união estável.

A legislação anterior não estabelecia um prazo mínimo.

A mudança não afeta quem já recebe o benefício.

Outras regras do pacote anunciado vão entrar em vigor em março.

A minirreforma previdenciária inclui também mudanças no seguro-desemprego, abono salarial, auxílio-doença e seguro-defeso.

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