Já começou a valer uma das novas regras, anunciadas pelo governo no fim do ano passado, para tornar mais rigoroso o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários, como a pensão por morte.
A partir de agora, só terá direito ao benefício quem tiver, pelo menos, dois anos de casamento ou união estável.
A legislação anterior não estabelecia um prazo mínimo.
A mudança não afeta quem já recebe o benefício.
Outras regras do pacote anunciado vão entrar em vigor em março.
A minirreforma previdenciária inclui também mudanças no seguro-desemprego, abono salarial, auxílio-doença e seguro-defeso.