Todos os dias, a administração pública precisa avaliar um volume gigantesco de documentos, como propostas de decretos e projetos de lei, antes que eles sejam aprovados. Esse trabalho exige que técnicos revisem manualmente centenas de páginas para garantir que as novas propostas não entrem em conflito com regras que já estão valendo, além de caçar erros e juntar dados que ajudem os governantes a tomar decisões. Para tornar essa rotina mais rápida e precisa, pesquisadores da USP uniram forças com a Secretaria da Casa Civil do Estado de São Paulo para criar o Centro de IA e Gestão Pública (CIA-GP), uma iniciativa que conta com o apoio financeiro da Fapesp.
Coordenado pelo professor Marcelo Fantinato, da USP, o novo centro foca em desenvolver ferramentas inteligentes voltadas especificamente para os desafios da gestão pública. Ele explica que, embora o governo já tenha avançado muito ao digitalizar seus papéis com sistemas eletrônicos, esses programas apenas guardam os arquivos, sem ajudar a identificar onde o processo está travado ou a apontar falhas jurídicas. A ideia é que a Inteligência Artificial atue como um braço direito dos servidores na leitura prévia desses textos. No entanto, o coordenador deixa claro que a tecnologia funcionará apenas como uma camada de apoio técnico, deixando a palavra final e a decisão sempre nas mãos de especialistas humanos.
Na prática, o sistema será capaz de analisar uma proposta enviada por uma secretaria e gerar um relatório automático apontando, por exemplo, se o texto cita leis que já foram revogadas, se há contradições com outras normas ou se faltam documentos obrigatórios. Segundo o professor Alessandro Hirata, da Faculdade de Direito da USP em Ribeirão Preto, o uso de técnicas avançadas de processamento de linguagem natural vai automatizar a descoberta de conflitos jurídicos que hoje consomem muito tempo das equipes em leituras manuais. Ele reforça que a iniciativa é totalmente interdisciplinar, unindo especialistas em tecnologia, direito e administração para criar sistemas transparentes, nos quais o funcionário público possa entender exatamente o motivo de a IA ter emitido um alerta de erro.
Com duração planejada para cinco anos, o projeto promete trazer reflexos positivos para toda a população do estado. Mesmo que o cidadão comum não utilize as ferramentas diretamente no seu dia a dia, ele será beneficiado por decisões governamentais mais eficientes e seguras. De acordo com os criadores do centro, quando os processos que dão origem às leis tramitam com mais transparência e sem erros materiais, os riscos de retrabalho na máquina pública caem drasticamente, o que se traduz em serviços e políticas públicas de melhor qualidade e com menos burocracia.
