O governo federal vai reduzir a renda máxima familiar para que os estudantes tenham acesso ao Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre de 2015. As novas regras devem ainda incluir a elevação da taxa de juros e a redução do prazo de carência para pagar o financiamento.
O MEC deve elevar a taxa de juros dos financiamentos dos atuais 3,4% ao ano para 6,5% ao ano. Além disso, pretende reduzir de 18 para 12 meses a carência, que é o período após o término do curso em que o aluno ainda não precisa amortizar o financiamento. O prazo de pagamento para amortização deve continuar sendo de três vezes o tempo de duração do curso, somado de um ano.
Atualmente, podem se candidatar ao programa jovens com renda familiar de até 20 salários mínimos (R$ 15.760) – esses com direito a financiar apenas 50% das mensalidades –, mas o valor está sendo considerado excessivo, já que o salário mínimo vem subindo acima da inflação há pelo menos uma década.
O financiamento de 100% do curso só era dado para quem tem renda de até 10 salários mínimos. Agora, o Fies deve ficar restrito a faixas de 1,5 a 3 salários mínimos per capita. O novo teto deve ser divulgado nos próximos dias e não afetará os contratos atuais.
As mudanças estão em linha com propostas que o setor privado já vinha fazendo em discussões com o governo. As mudanças vinham sendo chamadas de “Fies 2.0” e foram tema de diversas conversas. A expectativa do setor é de que a oferta do segundo semestre fique em cem mil novas vagas, um número inferior aos 250 mil ofertados no primeiro semestre.
O MEC chegou a apresentar, em reuniões com o setor privado, a proposta de que o novo ciclo do Fies traria também uma seleção de vagas segundo a faixa de preço dos cursos. A lógica é que, para cursos iguais em instituições diferentes, a oferta do Fies privilegiaria a instituição de menor preço. A proposta foi criticada pelo setor, que teme que essa prática crie uma “guerra de preços” entre as empresas.
Critérios
Ao confirmar que haverá novas inscrições para o Fies no segundo semestre, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, informou que, para essa edição, serão usados novos critérios de seleção. Deve ser dada prioridade a vagas de Engenharia, de Saúde e de formação de professores e aos cursos com notas 4 e 5. As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste – com exceção do Distrito Federal – terão direito a mais vagas, uma tentativa de diminuir desigualdades regionais.
A alteração na renda, segundo Janine, também visa a aumentar o acesso de jovens de famílias em vulnerabilidade econômica no programa. “Vai haver uma redução no teto de renda do Fies. Uma família com renda de cerca de R$ 14 mil é difícil de justificar o juro subsidiado”, afirmou o ministro.
Hoje, além do teto de 20 salários mínimos, é levado em conta o nível de comprometimento da renda familiar com a educação. “Fizemos um estudo para tomar essa decisão. Dos estudantes que estão no Fies, 92% têm renda familiar de até três salários mínimos (R$ 2.364). Então, não vai ter um impacto tão grande. Vai ser mais inclusivo e justo”, disse o secretário executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa.
Para conter o crescimento do Fies – que chegou a 731 mil contratos, a um custo de R$ 13,7 bilhões em 2014 –, o governo já havia limitado o prazo para renovação de contratos, o que antes podia ser feito a qualquer momento no semestre. Também havia dado prioridade a cursos com notas 4 e 5 e fora dos grandes centros. Passou ainda a exigir dos candidatos pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio.
