O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, assinou uma instrução normativa que muda a regra de pagamento dos trabalhadores que prestam serviço a União e o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Segundo o ministro, os novos contratos entre empresas particulares e o governo deverão conter uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal para que a própria administração pública faça o depósito dos recursos destinados ao FGTS dos trabalhadores terceirizados.
Além disso, a norma também prevê o pagamento direto dos salários caso fique constatado que a empresa terceirizada não realizou os pagamentos.
Paulo Bernardo disse que um dos objetivos da medida é impedir que o governo tenha que pagar duas vezes pelo mesmo serviço.
O diretor da Confederação Nacional dos Vigilantes e Prestadores de Serviços, Chico Vigilante, disse que só em Brasília 25 mil trabalhadores foram lesados por empresas terceirizadas.
Ele espera que estados e municípios também adotem a norma.
Paulo Bernardo ainda informou que o Ministério do Planejamento irá enviar uma circular às empresas estatais, como Infraero e Banco do Brasil, para que usem a nova instrução como forma de prevenir fraudes e prejuízos ao Estado.
