Lei que obriga os pais a matricular os filhos na escola a partir dos quatro anos de idade já está valendo.
O texto que estabelece as novas diretrizes e bases da educação nacional foi publicado pelo governo federal na última sexta-feira.
Antes, a matrícula era obrigatória a partir dos 6 anos. Desde 2009, a regra foi aprovada, mas só entrou em vigor neste ano.
Com a medida, o ensino passa a ser dividido entre pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, tornando obrigatória a educação básica entre os quatro e os 17 anos de idade.
O objetivo é facilitar a aprendizagem dos pequenos nos anos seguintes. As instituições da rede pública vão ter até 2016 para se adaptar.
A carga horária mínima para a pré-escola será de 800 horas anuais, distribuídas por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional, sendo que as crianças devem permanecer na escola por no mínimo quatro horas diárias, ou sete horas no caso de turno integral.
A frequência mínima exigida será de 60% do total de horas anuais.
