O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 28 de setembro, a lei que institui a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada. A nova legislação estabelece critérios mais rigorosos de fiscalização para hospitais e clínicas particulares de todo o país, atribuindo à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a responsabilidade de definir os parâmetros técnicos e operacionais que deverão ser cumpridos pelas instituições de saúde.
Entre as determinações da lei está a obrigação de dar transparência à população mediante a divulgação periódica de relatórios sobre os índices de qualidade dos estabelecimentos privados. As instituições médicas que descumprirem as normas ou deixarem de atingir os padrões exigidos estarão sujeitas a penalidades administrativas e multas que variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil. A sanção presidencial ocorreu durante agenda oficial em Belém (PA), no complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará.
A proposta sancionada é de autoria do ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, inspirada no caso do seu filho, Marcelo Dino, falecido aos 13 anos em 2012 após complicações em uma crise de asma em um hospital privado de Brasília. Na ocasião da assinatura, o presidente realizou uma ligação telefônica para o ministro em homenagem à memória do jovem. A tramitação da proposta mobilizou debates no Congresso até a consolidação das novas regras de responsabilização do setor de saúde suplementar no país.
