O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a criação do Marco Legal do Transporte Público Coletivo, uma nova lei que promete modernizar a forma como os ônibus e metrôs funcionam nas cidades brasileiras. A grande mudança trazida pela medida é o fim da dependência das tarifas pagas pelos passageiros. Até então, quase todo o custo para manter o sistema rodando vinha do bolso de quem usa o serviço no dia a dia. Com as novas regras, publicadas em uma edição especial do Diário Oficial da União, o governo quer diversificar as fontes de dinheiro, abrindo espaço inclusive para que prefeituras discutam a implantação da tarifa zero.
Para ajudar a pagar a conta e baratear as passagens, as cidades agora estão autorizadas a usar recursos vindos de propagandas nos veículos, exploração comercial de terminais e até verbas de um imposto federal cobrado sobre a venda de combustíveis, conhecido como Cide. Além disso, o texto aprovado pelo Congresso Nacional exige que as empresas de ônibus sigam padrões rígidos de qualidade, como pontualidade, segurança, conforto e acessibilidade. Uma novidade importante é que o pagamento repassado para as empresas concessionárias poderá ser calculado de acordo com a satisfação dos passageiros e o bom desempenho das frotas.
Apesar de aprovar o coração do projeto, o presidente vetou alguns trechos para evitar problemas financeiros aos cofres públicos. Lula retirou da lei a obrigação de que estados e municípios paguem do próprio bolso a totalidade das gratuidades e descontos vigentes hoje, como o passe livre de estudantes e idosos. O Palácio do Planalto explicou que exigir isso por lei poderia criar despesas sem que as prefeituras tivessem o dinheiro guardado, colocando em risco os direitos que a população já conquistou. A retirada dessa obrigação serve apenas para dar flexibilidade aos prefeitos, que continuam livres para oferecer os descontos se tiverem orçamento.
Também foram cortados do texto final alguns pontos que interferiam na autonomia dos estados e municípios, como a isenção obrigatória de pedágios para ônibus em estradas locais e a imposição de que 60% do imposto sobre combustíveis fosse destinado obrigatoriamente para áreas urbanas. De acordo com o governo federal, esses vetos foram necessários para manter o equilíbrio fiscal e garantir que cada governante tenha a liberdade de gerenciar suas verbas de acordo com a realidade e as prioridades de sua própria região.
