O Diário Oficial da União publicou, nesta segunda-feira, dia 8 de junho, uma nova lei que promete transformar o amparo médico a milhões de cidadãos que sofrem de forma recorrente com problemas físicos. A legislação inédita define as diretrizes fundamentais para aperfeiçoar a assistência de saúde a pessoas que convivem com dores contínuas e cria oficialmente o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, que passará a ser lembrado anualmente em 5 de julho.
O principal avanço da medida é a garantia legal de um acolhimento completo e multidisciplinar por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de agora, os pacientes têm o direito assegurado de receber tratamentos integrais e de serem previamente orientados pelos médicos a respeito de qualquer tipo de risco ou efeito colateral que os procedimentos e medicamentos possam causar. Segundo os parâmetros da Associação Internacional para o Estudo da Dor, uma dor passa a ser considerada na categoria crônica quando o desconforto e o sofrimento do paciente persistem por um período maior do que 30 dias.
A data comemorativa estabelecida pela lei será simbolizada pela cor verde e servirá como um motor para que o Poder Público organize campanhas de mobilização de grande alcance todos os anos. Esse esforço anual tem como metas espalhar informações confiáveis para a população sobre os tipos de terapias gratuitas que já existem na rede pública, derrubar mitos e preconceitos que cercam quem vive com dores constantes e incentivar os diretores de hospitais a implantarem equipes médicas humanizadas e com profissionais de diversas especialidades.
A aprovação da regra surge como uma resposta urgente a uma questão de saúde pública invisível que gera grande impacto na qualidade de vida dos trabalhadores e das famílias. Projeções médicas apontam que a dor crônica afeta diretamente a rotina de aproximadamente 60 milhões de brasileiros. Ao validar por lei a proporção desse desafio, o país dá um passo decisivo para estruturar e fortalecer as redes de atendimento voltadas ao diagnóstico rápido, tratamento contínuo e acompanhamento de longo prazo dessas pessoas.
