O governo federal sancionou nesta segunda-feira (20) o Projeto de Lei nº 2583/20, que estabelece a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. A nova legislação tem como objetivo garantir a autonomia do Brasil no desenvolvimento e fabricação de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos médicos, reduzindo a dependência de produtos importados e fortalecendo a preparação do país para eventuais emergências de saúde pública.
Inspirada em políticas de proteção a setores estratégicos, como o da Defesa, a medida vai usar o poder de compras do Sistema Único de Saúde (SUS) para incentivar o mercado interno. A lei cria a categoria de Empresas Estratégicas de Saúde (EES), que garantirá às companhias com instalações e pesquisa no país benefícios como prioridade em processos regulatórios e acesso facilitado a linhas de crédito do BNDES. Em contrapartida, as empresas precisarão comprovar capacidade de inovação e investimento contínuo em território nacional.
A aprovação foi celebrada por representantes do setor farmacêutico e pelo Ministério da Saúde, que destacaram o potencial da lei para gerar empregos qualificados, modernizar a indústria local e expandir o acesso universal aos tratamentos. O texto final passou por apenas três vetos pontuais da Presidência, feitos para adequar a norma às regras do Mercosul e evitar barreiras que pudessem desestimular investimentos e a atuação da Anvisa.
