O governo de São Paulo vai regulamentar as regras de evolução da Nova Carreira Docente direcionada ao magistério da rede estadual paulista. A regulamentação dá mais segurança aos servidores interessados na migração do plano de carreira. O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em março de 2022 e entrou em vigor em junho do mesmo ano.
O anúncio foi feito durante evento na Escola Estadual Padre Manuel da Nóbrega, na capital paulista, que reuniu o vice-governador Felicio Ramuth, o secretário da Educação Renato Feder, ingressantes do concurso público para docentes do Ensino Fundamental II e Médio e diretores de unidades com melhores resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2023 em homenagem ao Dia dos Professores.
“Esta é uma homenagem simples aos professores, mas na qual conseguimos comemorar juntos os avanços e, claro, os desafios da nossa Educação em um ano e 10 meses de trabalho”, afirmou o vice-governador Felicio Ramuth. “É importante enxergar o nosso trabalho por meio de nossos resultados, com o novo plano de carreira, para que a gente tenha a evolução do salário dos professores”, completou.
“Fizemos um concurso importante para efetivação de 15 mil professores – iniciativa que não acontecia há dez anos – e a recente nomeação desses profissionais nos levou à assinatura do decreto de hoje, como mais uma ação no sentido de fortalecer um dos principais pilares desta gestão, a valorização dos profissionais da nossa rede a partir de uma carreira mais atraente e aumento salarial”, afirmou Feder. “Que este seja um presente para toda a categoria, em um dia tão simbólico e que comemoramos o dia dos professores, e lembramos a importância desse profissional para nossa sociedade”.
O modelo, destinado a professores, diretores e supervisores, estabelece 15 referências salariais. A regulamentação define as formas, os critérios de evolução e o valor das gratificações em cada uma dessas referências. Todos os servidores que ingressaram na rede a partir de junho de 2022, incluindo os do concurso público para docentes do Ensino Fundamental II e Médio nomeados no último mês de setembro, foram enquadrados automaticamente no novo regime. Já os profissionais efetivos e estáveis têm até junho de 2026 para optar ou não pela adesão.
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) elaborou um simulador para apoiar a tomada de decisão dos servidores. A partir da folha de pagamento, é possível checar o enquadramento e o salário do novo modelo. Para realizar a simulação basta entrar no site da Secretaria Escolar Digital, fazer o login com usuário e senha, clicar Recursos Humanos, Plano de Carreira, Adesão e Simulador.
Quem optar pela migração integrará ao regime de progressão que fixou o salário inicial em R$ 5.300,00 para professores, R$ 6.300,00 para diretores e R$ 6.890,00 para supervisor. Os processos de evolução por desempenho terão um interstício de dois anos e, além de provas, os servidores podem ser promovidos a partir de outras ferramentas que valorizam a trajetória do profissional na rede como videoaulas e resultados no Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp). Hoje os profissionais precisam cumprir de três a cinco anos para pleitear a evolução funcional.
Para professores, o rendimento no topo da carreira é de R$ 13 mil. No caso de diretores de escola e supervisores de ensino, esse valor chega a R$ 14,5 mil e R$ 15 mil, respectivamente. Atualmente, os professores que seguem o regime anterior alcançam, no máximo, R$ 6.500,00 e estão enquadrados em um sistema de 64 referências para o salário.
Ingressantes do concurso público para docentes
Durante o evento na Escola Estadual Padre Manuel da Nóbrega, a gestão paulista recebeu dez professores nomeados em setembro após concurso público para docentes do Ensino Fundamental II e Médio e que ingressam na rede a partir do ano letivo de 2025. No total, foram convocados 18 mil profissionais. Desses 12.842 participaram do processo de sessão de escolha das vagas. O certame tem validade de até dois anos e prevê a contratação de 15 mil professores.
O encontro também contou com a presença de diretores de 58 unidades que obtiveram os melhores resultados na rede estadual nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Provas de promoção salarial
No mês que se comemora o Dia dos Professores, a Seduc-SP também divulgou o calendário de inscrição e aplicação das provas de promoção salarial. A última edição da avaliação que garante aos servidores da rede estadual de ensino aprovados a progressão de faixa e aumento salarial foi realizada em 2017.
O processo é aberto a 120 mil docentes do Ensino Fundamental e Médio, supervisores de ensino, diretores de escola, assistentes de diretor e coordenadores pedagógicos titulares de cargo nos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023. Os educadores que forem promovidos a mudarem de faixa, seja qual for, terão um acréscimo de 10,5% no salário base, de acordo com o nível.
O primeiro processo é destinado a profissionais que cumprem os requisitos referente a 2018. Para esse grupo o exame está agendado para 26 de janeiro de 2025. As inscrições são on-line no endereço https://portalnet.educacao.sp.gov.br/.
