Os consumidores cadastrados na Nota Fiscal Paulista têm até esta quarta-feira (15) para resgatar os créditos que completam um ano. Os valores liberados em dezembro de 2020 e que não forem utilizados pelos consumidores serão cancelados e retornarão ao Tesouro do Estado.
Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado, há 9.278.941 contas correntes com crédito a vencer, somando R$ 8.220.973,93 em créditos que ainda não foram utilizados e estão passíveis de cancelamento neste mês.
O sistema da Nota Fiscal Paulista estará liberado para a solicitação de transferência de créditos dos demais períodos até às 17h desta sexta-feira (17). Depois disso, devido ao balanço anual, ficará indisponível e só voltará a funcionar em 3 de janeiro.
Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista ou acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp, digitar o CPF/CNPJ, a senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Segundo a Fazenda, parte dos consumidores que ainda não fizeram o resgate são de fora do estado. Os CPFs podem ter sido incluídos automaticamente em compras online de lojas paulistas.
Projeto de autoria do governador João Doria (PSDB) diminuiu o período disponível para resgate dos valores de cinco anos para 12 meses após a quantia ser liberada pela Secretaria da Fazenda.
O valor mínimo para transferência para uma conta bancária no sistema financeiro normal é de R$ 0,99.
Sobre a Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista é um sistema do estado de São Paulo que gera créditos aos consumidores que, no momento da emissão da nota, escolhem colocar o CPF. Assim, o programa busca evitar que empresas soneguem impostos. Ao consumidor, além dos créditos, as notas ficais geram bilhetes que são sorteados mensalmente.
Segundo a Secretaria da Fazenda, entre pessoas físicas e condomínios, são sorteados 600 bilhetes todos os meses. A cada mês, uma pessoa ganha R$ 1 milhão com o sorteio da nota fiscal premiada. Outros 500 bilhetes são sorteados mensalmente com o valor de R$ 1 mil.
