A Nota Fiscal Paulista lançou um aplicativo para celular e tablets nesta quinta-feira (9).
Disponível nas plataformas Android e IOS, a ferramenta foi anunciada nesta quinta-feira (9) pelo governador Geraldo Alckmin junto a outras alterações de caráter modernizante que acentuam o viés social do programa, que agora passa a adotar um novo slogan: “Quanto mais você pede, muita gente ganha”.
“Estamos fazendo modernizações importantes na Nota Fiscal Paulista”, disse Alckmin. “A primeira delas é a inovação, com um aplicativo em que a pessoa vai poder acompanhar diariamente o crédito de sua nota fiscal. Pediu a nota e já cai ali no aplicativo, transferência absoluta. Em segundo lugar, vamos estimular mais as entidades assistenciais. Mais de 60% dos recursos vão para as entidades e o fato de a pessoa doar o crédito não a exclui de concorrer aos prêmios”.
As mudanças fazem parte das comemorações dos dez anos da Nota Fiscal Paulista, considerado um dos cinco maiores programas filantrópicos do Brasil e uma importante fonte de arrecadação para instituições de assistência social, saúde, educação e de defesa de animais.
Por meio do app Nota Fiscal Paulista, os contribuintes vão poder consultar os seus créditos e transferir doações para as entidades que escolherem. Para fazer isso, é preciso abrir o aplicativo, captar a imagem do cupom fiscal de compras sem a inscrição do CPF e escolher a entidade para a qual se quer fazer a doação.
Resgate de princípios
Com o lançamento do aplicativo serão corrigidas distorções apontadas em consultoria encomendada pela Secretaria de Estado da Fazenda. Pelo sistema em vigência, ao solicitar o cupom fiscal sem a inscrição do CPF, o contribuinte deposita o documento em urnas disponíveis nos próprios estabelecimentos comerciais. Várias situações irregulares foram apontadas, incluindo o furto de urnas.
Foi criado um sistema paralelo de empresas especializadas no comércio de cupons eletrônicos para venda a filantrópicas, com a cobrança de até 85% dos resultados das liberações de crédito. De acordo, com a auditoria, diferentes entidades foram fundadas com o único objetivo de arrecadar e vender os créditos. Em outra situação, os comerciantes utilizavam os cupões fiscais sem a inscrição do CPF em benefício próprio ou de alguma instituição.
O aplicativo Nota Fiscal resgata o princípio de doação voluntária do programa, uma vez que restabelece a livre escolha das entidades pelo doador. Além disso, possibilita a distribuição de recursos de forma mais equilibrada entre as instituições, com a substituição das urnas nos estabelecimentos comerciais pelo meio eletrônico. Atualmente, uma pequena parte das entidades concentrava a maior parte das doações. Em outubro de 2016, por exemplo, 50% dos recursos foram destinados a apenas 4% das instituições.
Prêmios
Foi estabelecido um período de transição de até um ano em que as doações poderão ser feitas ao mesmo tempo por meio das urnas e pelo app. Durante essa fase, se houver queda na arrecadação de recursos, as entidades terão a garantia de um valor aproximado de R$ 150 milhões anual para poderem se adaptar ao novo sistema.
De acordo com Alckmin, o Nota Fiscal Paulista vai distribuir mais de R$ 60 milhões em prêmios, por ano. “Vamos ter muitos milionários este ano, e, separando pessoa física de pessoa jurídica, a possibilidade da pessoa física contribuir e ser premiada aumentou três vezes, porque a gente fez a separação dos prêmios”.
Houve mudanças ainda na participação das entidades nos sorteios do Nota Fiscal Paulista. Agora elas poderão concorrer a cinco prêmios de R$ 100 mil e 50 prêmios de R$ 10 mil, todos os meses, além de concorrer aos outros prêmios das extrações mensais. As chances de as entidades serem sorteadas aumentou 15%.
