Os bilhetes para o 192º sorteio do programa Nota Fiscal Paulista (NFP) já podem ser consultados no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). Os ganhadores serão divulgados oficialmente no dia 14 de novembro. Conforme as regras, concorrem aos prêmios de novembro mais de 9,8 milhões de participantes inscritos no programa que solicitaram cupom fiscal com CPF (pessoas físicas) ou CNPJ (no caso dos condomínios) em compras no estado de São Paulo em julho de 2024. Em novembro estão na disputa 91.121.356 bilhetes eletrônicos.
Assim como nas demais edições, as entidades beneficentes disputam cinco prêmios no valor de R$ 100 mil e 50 de R$ 10 mil. Já os consumidores concorrem não só ao prêmio principal do programa de R$ 1 milhão, mas também, a quatro prêmios de R$ 500 mil, 10 prêmios de R$ 100 mil, 15 de R$ 50 mil, 20 de R$ 10 mil, 50 de R$ 5 mil e 500 prêmios de R$ 1 mil.
Neste mês, o número de ONGs que estão aptas a participarem do sorteio chega a 3.301, com um total de 29.880.565 bilhetes. Entre pessoas físicas, são 91.085.391 cupons. Além disso, 5.247 condomínios também participam, com 35.965 bilhetes.
Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo. Portanto, a inclusão nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
Desde janeiro de 2019 os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem à disposição dos participantes por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,9 bilhões, sendo R$ 16,8 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em prêmios. Já foram realizados 191 sorteios.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo oficial do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
