O Ministério da Saúde já destinou R$ 5 bilhões para a reforma e construção de 26 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) em 5 mil municípios brasileiros. A ação faz parte do Programa Requalifica UBS que tem como objetivo melhorar as unidades de saúde existentes, além de possibilitar a construção de novas unidades para ampliar o atendimento à população pelo SUS. Criada em 2011, a iniciativa permite que sejam firmadas parcerias com os municípios para que os gestores locais possam estruturar seus postos de saúde e oferecer melhor atendimento à população. Atualmente, 22,7 mil obras estão em andamento ou já foram concluídas. A previsão é que outras 14 mil unidades entrem em obras nos próximos anos.
No Brasil, 40,6 mil UBS estão em funcionamento, sendo responsáveis pelo atendimento da população que reside na área de abrangência da Unidade. O setor é responsável pela resolução de até 80% dos problemas de saúde e tem recebido prioridade nos investimentos do governo federal. Uma prova disso é o investimento atual na atenção básica, que dobrou nos últimos quatros anos, alcançando R$ 20 bilhões em 2014. A gestão das UBS é responsabilidade das Prefeituras, com apoio técnico e financeiro do Ministério da Saúde.
O governo federal, em parceria com os Municípios, também tem investido na ampliação dos profissionais que prestam atendimento nos postos de saúde. Atualmente, há 39.064 equipes de Saúde da Família, crescimento de 135% quando comparado a 2002, quando foram registradas 16.698 equipes. Também houve crescimento expressivo no número de agentes comunitários de saúde (ACS), atualmente em 265.272, um aumento de 49% se comparado a 2002, quando foram registrados 175.463 agentes.
A população coberta pelas equipes de Saúde da Família também teve um crescimento importante de 120%, passando de 54,9 milhões de pessoas em 2002 para 120,5 milhões em 2015. Também houve crescimento de 40,5% na cobertura feita pelos agentes comunitários de saúde, que saltou de 90,6 milhões de pessoas em 2002 para 128,5 milhões.
INICIATIVAS – O Ministério da Saúde desenvolve uma série de outras ações para apoiar o aperfeiçoamento e ampliação da atenção básica. Um exemplo é o PMAQ AB (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica), que, desde 2011, já avaliou e qualificou mais de 29 mil equipes profissionais de saúde em mais de 5 mil municípios.
Outra ação é o programa Mais Médicos, lançado em 2013, que ampliou a assistência na atenção básica ao fixar médicos nas regiões com carência de profissionais. Até o final do ano passado, 14.462 médicos foram enviados para 3.785 municípios, beneficiando 50 milhões de brasileiros. Além de suprir a demanda dos municípios, a iniciativa está associada a investimento na infraestrutura, citada acima, e formação profissional.
Com essas iniciativas, o Ministério da Saúde cumpre o seu papel de ser parceiro dos municípios em todas as frentes, oferecendo as condições necessárias para que a estrutura, o atendimento e a qualificação melhorem continuamente por meio de projetos de abrangência nacional, fortalecendo os mecanismos de controle e a transparência do SUS.
TRANSPARÊNCIA – O governo federal também investe na transparência para reforçar o monitoramento e controle social das construções, reformas e ampliações de UBS. Com a criação do SISMOB (Sistema de Monitoramento de Obras), o Ministério da Saúde passou a disponibilizar as orientações mínimas necessárias à elaboração do projeto básico de arquitetura, visando a qualidade e padronização das obras. Essas orientações estão baseadas em normativas já vigentes de órgãos como Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O Sistema possibilita comparativos do planejado e do executado de cada obra, assim como suas fases e etapas, podendo o gestor comparar o cronograma pré-definido da obra com o andamento real. Todo o histórico da obra, juntamente com as imagens fotográficas, pode ser visualizado pelo sistema. Também permite que o gestor seja sinalizado por meio de alertas quando alguma etapa da obra estiver em caminho crítico ou em atraso, melhorando a qualidade da informação.
FINANCIAMENTO – O incentivo federal para a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) leva em conta o porte da unidade, variando entre a UBS Porte I, no valor de R$ 408 mil, e o porte IV, de R$ 773 mil. Para receber o recurso, o município ou o Distrito Federal deverá cadastrar sua proposta junto ao Ministério da Saúde. Já no financiamento das obras de ampliação e reforma, o município encaminha uma proposta que deve estar limitada a um teto previsto em portaria. No caso dos projetos de ampliação, os valores a serem destinados pelo Ministério da Saúde podem variar entre R$ 50 mil a R$ 250 mil. E para os projetos de reforma, o incentivo federal alterna a depender da metragem da unidade, sendo entre R$ 30 mil e R$ 350 mil.
Os repasses financeiros do Ministério da Saúde para Atenção Básica tem uma parte fixa per capita – Piso de Atenção Básica Fixo- PAB Fixo, e uma parte variável – PAB Variável que depende da adesão dos Municípios aos programas federais como, por exemplo, o programa Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde, Saúde Bucal, entre outros. Além disso, são utilizados critérios epidemiológicos, considerando as características de doenças transmissíveis ou crônicas existentes em cada região. Todas as transferências são feitas diretamente pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os fundos municipais e estaduais de saúde, a quem competem gerenciar a verba.
