O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) utilizou suas redes sociais para informar que o Projeto de Lei nº 896/2023, que busca criminalizar a misoginia, não deve avançar na Câmara dos Deputados em 2026. Segundo o parlamentar, houve um entendimento entre líderes partidários para que a proposta não entre na pauta de votações, ao menos até o encerramento do período eleitoral. O texto chegou à Câmara após ser aprovado pelo Senado Federal no final de março e aguarda a análise dos deputados para seguir ou não para sanção presidencial.
A proposta, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), pretende incluir a misoginia — definida como o ódio ou preconceito contra mulheres — na Lei do Racismo. Caso seja aprovado, o projeto estabelece penas de dois a cinco anos de prisão, além de multa, para quem cometer esse tipo de crime. O texto também sugere alterações no Código Penal para dobrar as punições em casos de violência doméstica e familiar. A autora da medida defende que a lei é uma resposta necessária para interromper ciclos de violência que começam com o desrespeito e a desvalorização da mulher na sociedade.
Por outro lado, Nikolas Ferreira tem se posicionado como um dos principais críticos da medida. O deputado argumenta que as agressões físicas e homicídios contra mulheres já possuem punições previstas na legislação atual. Para ele, a nova tipificação é subjetiva e poderia ser utilizada como uma ferramenta para cercear a liberdade de expressão e silenciar opiniões divergentes, inclusive de outras mulheres. Em tom de questionamento, o parlamentar também ironizou o alcance da lei, indagando se o uso de termos neutros em relação à maternidade também poderia ser enquadrado como crime.
Com o possível adiamento da discussão para depois das eleições, o debate sobre a criminalização da misoginia deve permanecer concentrado nos bastidores políticos e nas redes sociais. Enquanto defensores do projeto acreditam que a mudança na lei é um passo essencial para combater o preconceito estrutural, críticos alegam que a proposta gera insegurança jurídica por não definir com clareza os limites do que seria considerado crime de opinião. O desfecho da proposta agora depende da articulação política e da definição das prioridades legislativas para o segundo semestre.
