O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Carlão Pignatari, fez um pronunciamento na abertura da sessão desta segunda-feira (7), e afirmou que o Parlamento dará uma resposta a todos os casos apurados pelo Conselho de Ética.
Pignatari disse que a Alesp repudia comportamentos sexistas, machistas ou qualquer outro tipo de preconceito ou incitação ao ódio, e que coloca a Casa ao lado das mulheres na luta por mais direitos, igualdade e respeito, reafirmando a defesa e a proteção de todas.
Em sua fala, o presidente garantiu que o caso será analisado, de forma independente e imparcial pelo Conselho de Ética, e reforçou o que “palavras, posições e decisões pessoais de um parlamentar não representam, de forma alguma, a Assembleia Legislativa de São Paulo, tampouco o conjunto de deputados e deputadas que a formam’.
Abaixo, a íntegra da manifestação do presidente da Alesp:
“Quero abrir esta sessão afirmando que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo repudia comportamentos sexistas, machistas ou qualquer tipo de preconceito ou incitação ao ódio.
Sob minha presidência, nenhum caso ficará sem resposta. Nada será varrido para debaixo do tapete. É esse o meu compromisso.
A todas as mulheres, quero colocar esta casa ao lado de vocês na luta por mais direitos, igualdade e respeito, reafirmando a defesa e proteção de todas.
Com coragem, o Conselho de Ética nesta gestão tem sido acionado para cumprir o seu dever e analisado, de forma independente e imparcial, denúncias graves. O plenário tem tratado todos os casos com a seriedade que requer, aplicando punições nunca antes vistas neste parlamento.
É intolerável, principalmente nos tempos atuais, que pessoas tenham comportamentos repugnantes, principalmente na função pública. As palavras, posições e decisões pessoais de um parlamentar não representam, de forma alguma, a Assembleia Legislativa de São Paulo, tampouco o conjunto de deputados e deputadas que a formam.
Não é a primeira vez que esta casa vai analisar a falta de decoro, seja por comportamento sexista, por preconceito ou incitação ao ódio, mas, sinceramente, espero e trabalharei para que seja a última.
A todos os deputados e deputadas, um sério alerta: devemos ser exemplo para a população e nos portarmos como espelho de uma sociedade mais justa e igual para todos e todas.”
Conselho de Ética
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo é composto por nove parlamentares, entre homens e mulheres, de diversos partidos. Eles analisam os casos denunciados, concedem manifestação à defesa e propõem uma penalidade, que pode ir desde uma advertência a até perda temporária ou definitiva do mandato. Para isso, é preciso que o Plenário da Alesp, composto por 93 dos 94 deputados e deputadas (o presidente não vota), aprove o Projeto de Resolução impondo a penalidade.
Em 2021, a Alesp tomou como prioridade a defesa das mulheres contra a violência doméstica, o feminicídio e qualquer tipo de agressão. Foram aprovadas ao menos cinco importantes leis nessa área, todas em vigor atualmente no Estado de São Paulo.
A principal delas é a que obriga condomínios a denunciarem à polícia casos de violência doméstica contra mulheres, idosos e crianças. Outra medida relevante foi a que prioriza o atendimento e produção de laudos no IML (Instituto Médico Legal) a mulheres vítimas de violência.
Ainda foi aprovado o Código Paulista de Defesa da Mulher, que reúne centenas de leis estaduais sobre mulheres em só documento; o Dossiê da Mulher Paulista, de dados estatísticos sobre mulheres; e o Belas Empenhadas, que trata de programas de incentivo à independência da mulher. Além disso, entramos na campanha “Diga Não à Violência Doméstica”, idealizada pelo CNJ, Apamagis, AMB e associações comerciais, que é representada pelo “X” na palma da mão, para a mulher sinalizar quando estiver sob risco ou ameaça.
