Tramita na Câmara o Projeto de Lei da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que inclui a agressão praticada por namorado ou ex-namorado como uma das categorias de violência contra a mulher puníveis pela Lei Maria da Penha.
Segundo a autora, os tribunais brasileiros estão dando sentenças contra a aplicação da lei em casos de agressões feitas por namorados. Na opinião dela, esse fato vai contra o espírito da legislação e da vontade do Congresso, que aprovou a norma em 2006.
Em Fernandópolis e toda a região noroeste, a proposta devera duplicar o numero de ocorrências, visto a amplitude da lei Maria da Penha – isso por conta da grande divulgação da lei, que entrou em vigor em 2006 – massacrar certo grupo de agressores, que não estão inclusos nos artigos da lei original.
O número de denúncias no telefone 180*, que cresceu 147% em 2007 deverá dobrar também, caso o projeto seja aprovado.
* O número 180
A Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM, da Presidência da República, criou uma central telefônica para atendimento às mulheres. Este serviço tem seu funcionamento integrado a Ouvidoria da SPM, destinando-se a atender denúncias, orientar e encaminhar os casos de violência contra a mulher. O número colocado à disposição, considerado de utilidade pública, 180, permite ligações de todo território nacional. A Central funciona 24h por dia, inclusive aos finais de semana. A Central de Atendimento é também um importante instrumento para melhorar o conhecimento sobre os números da violência contra as mulheres no Brasil.
(Com informações da Assessoria de Imprensa)
