Câmara aprova proposta que inclui agressão de namorado em lei Maria da Penha.
Na última semana, a Comissão de Seguridade Social deu parecer favorável a proposta da deputada Elcione Barbalho (PMDB-BA).
O projeto inclui a agressão praticada por namorado ou ex-namorado como uma das categorias de violência contra a mulher puníveis pela Lei Maria da Penha.
Segundo Elcione Barbalho, o objetivo da proposta é ampliar a lei.
Atualmente, a Lei Maria da Penha garante a mulher um atendimento especial nos casos de violência doméstica e familiar.
Como, por exemplo, proteção à vítima, acompanhamento para a retirada dos seus pertences do local da ocorrência e transporte para ela e para seus dependentes a um abrigo ou local seguro.
Em Fernandópolis e toda a região noroeste, a proposta devera duplicar o numero de ocorrências, visto a amplitude da lei Maria da Penha – isso por conta da grande divulgação da lei, que entrou em vigor em 2006 – massacrar certo grupo de agressores, que não estão inclusos nos artigos da lei original.
O número de denúncias no telefone 180*, que cresceu 147% em 2007 deverá dobrar também, caso o projeto seja aprovado.
