Na terça-feira, 16, o vereador Murilo Jacob apresentou um requerimento onde pede informações a respeito da exploração dos serviços remunerados de transporte privado individual de passageiros, os populares ‘UBER’.
Murilo defende a criação de uma lei para regulamentação dos aplicativos de transporte de passageiros. “Um dos principais problemas que foram apontados em Fernandópolis é a existência de motoristas clandestinos, que se passam por motoristas de empresas renomadas, mas que não possuem cadastro em local algum e ficam brigando em pontos estratégicos para pegar passageiros. Isto nos traz dois grandes problemas o primeiro é em relação a segurança do passageiro, que não tem nenhuma garantia quanto ao motorista que está realizando o seu transporte e o segundo é relacionado a segurança do próprio motorista, que se vier ocorrer alguma coisa com o mesmo, ninguém saberá que ele transportou e nem mesmo a sua localização, pois ele não pertence a nenhuma plataforma cadastrada no município”, destacou.
O município atualmente não tem como realizar nenhum tipo de fiscalização em relação aos motoristas de aplicativos, pois não existe nenhum cadastro relativo a esta prestação de serviços.
“A prefeitura não tem como saber quem são os motoristas que exercem esta função no município, isto além de prejudicar o lado da segurança também vem prejudicando o lado da arrecadação do município, pois nada se paga pela prestação deste tipo de serviço”, enfatizou Murilo.
Segundo um levantamento feito pelo vereador apenas uma empresa instalada no município a “Tô Indo”, faz o recolhimento do ISS – Imposto Sobre Serviços, porém somente sobre o valor empresarial, já os motoristas não pagam nada pela prestação de serviços no município.
“Pelo que fui informado pelo proprietário do Tô Indo, o aplicativo fatura cerca de R$ 400 mil mensais, o que daria uma arrecadação de cerca de R$ 20 mil mensais de ISS, porém acho que cobrar este valor do motorista sairia pesado para eles. Então proponho a cobrança de um valor fixo deles e o mais importante que todos sejam cadastrados na Prefeitura para um melhor controle e segurança, tanto dos usuários quanto dos próprios motoristas”, finalizou Jacob.
