O vereador Murilo Jacob é autor do projeto de Lei Complementar nº 01/2023, que institui o programa “IPTU VERDE”, que tem como objetivo principal fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, mediante isenção tributária.
Segundo o vereador a iniciativa é voltada a redução de consumo de recursos naturais e de impactos ambientais, em contrapartida à concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
“O projeto prevê descontos que poderão chegar até 36% do IPTU, aos proprietários de imóveis nos quais tenham sido comprovados a incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental”, explicou o vereador.
O projeto está tramitando na Câmara de Fernandópolis e o próximo passo será a avaliação da propositura pelo procurador jurídico que dará parecer sobre o mesmo.
Após o parecer que em caso de favorável o projeto deverá ser encaminhado para as comissões permanentes e logo em seguida para votação pelo plenário da Câmara.
