O governo do Estado de São Paulo deposita hoje (14/8) R$ 665,40 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 6 a 10 de agosto. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 295,28 milhões no repasse anterior, efetuado em 7/8, referente à arrecadação do período de 30/7 a 3/8. Com os depósitos desta terça-feira, 14/8, o valor total distribuído às prefeituras no mês de agosto é de R$ 960,68 milhões.
O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas no endereço: https://www.fazenda.sp.gov.br/RepasseConsulta/Consulta/repasse.aspx .
Nos sete primeiros meses do ano a Secretaria da Fazenda depositou R$ 11,95 bilhões em repasses de ICMS aos municípios paulistas.
