O governo do Estado de São Paulo deposita nesta quarta-feira (2/5) R$ 417,09 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 23 a 27 de abril. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 1,30 bilhão nos repasses anteriores de abril, efetuados em 10/4, 17/4 e 24/4, referentes à arrecadação do período de 2/4 a 5/4, de 9/4 a 13/4 e de 16 a 20/4. Com os depósitos desta quarta-feira, o valor total distribuído às prefeituras no mês de abril é de R$ 1,71 bilhão.
O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas no endereço: https://www.fazenda.sp.gov.br/RepasseConsulta/Consulta/repasse.aspx.
Nos quatro primeiros meses do ano a Secretaria da Fazenda depositou R$ 6,73 bilhões em repasses de ICMS aos municípios paulistas.
