O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira (6/3) R$ 413,5 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 27 de fevereiro a 2 de março. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 1,39 bilhão nos quatro repasses anteriores de fevereiro, efetuados em 7/2, 14/2, 22/2 e 28/2, referentes à arrecadação do período de 30/1 a 3/2, 6/2 a 10/2, 13/2 a 17/2 e 22/2 a 24/2, respectivamente. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor total distribuído às prefeituras no mês de fevereiro é de R$ 1,80 bilhão.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas no endereço: https://www.fazenda.sp.gov.br/RepasseConsulta/Consulta/repasse.aspx.
Nos dois primeiros meses do ano, a Secretaria da Fazenda depositou R$ 3,42 bilhões em repasses de ICMS aos municípios paulistas.
