O governo do Estado de São Paulo deposita nesta quinta-feira (23/2) R$ 391,3 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 13 a 17 de fevereiro de 2012. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 834 milhões nos dois repasses anteriores do mês, efetuados em 7/2 e 4/2, referentes à arrecadação do período de 30/1 a 3/2 e 6/2 a 10/2, respectivamente. Com os depósitos efetuados na quinta-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras no mês de fevereiro é de R$ 1,2 bilhão.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas no endereço: https://www.fazenda.sp.gov.br/RepasseConsulta/Consulta/repasse.aspx.
Nos quatro repasses de ICMS realizados no mês de janeiro, a Secretaria da Fazenda depositou R$ 1,62 bilhão aos municípios paulistas.
