O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira (27/9) R$ 235,63 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda corresponde ao montante arrecadado no período de 19 a 23 de setembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 1,07 bilhão em dois repasses anteriores, efetuados em 13/9 e 20/9, referentes à arrecadação dos períodos de 5 a 9/9 e 12 a 16/9, respectivamente. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, 27/9, o valor acumulado distribuído às prefeituras no mês de setembro é de R$ 1,31 bilhão.
Em setembro, a Secretaria da Fazenda estima em R$ 1,53 bilhão o montante de recursos a ser repassados aos municípios paulistas até a 1ª semana de outubro. O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas no endereço: https://www.fazenda.sp.gov.br/RepasseConsulta/Consulta/repasse.aspx .
No período de oito meses de 2011 a Secretaria da Fazenda já depositou mais de R$ 13 bilhões às prefeituras.
