O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira (28/6) R$ 205,92 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas.
O repasse feito pela Secretaria da Fazenda corresponde ao montante arrecadado no período de 20 a 24 de junho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios paulistas já receberam R$ 1,28 bilhão em três repasses anteriores lançados em 7, 14 e 21/6, referentes à arrecadação dos períodos de 30/5 a 3/6, 6/6 a 10/6 e 13/6 a 17/6, respectivamente. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, 28/6, o valor acumulado distribuído às prefeituras no mês de junho sobe para R$ 1,49 bilhão.
Em junho, a Secretaria da Fazenda estima em R$ 1,78 bilhão o montante de recursos a ser repassados aos municípios paulistas até a 1ª semana de julho. O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63.
Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas no endereço:
https://www.fazenda.sp.gov.br/RepasseConsulta/Consulta/repasse.aspx .
