Até o dia 20 de outubro, todas as cidades de São Paulo entregarão seus Planos Municipais de Assistência Social – PMAS, versão 2009, com informações sobre as principais necessidades que definirão o seu foco de atuação na área da assistência e do desenvolvimento social.
Considerado por especialistas como uma ferramenta inovadora e estratégica para o planejamento e a gestão da Política de Assistência Social, o Sistema PMAS foi desenvolvido pela Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – Seads e desde 2003 vem norteando os municípios paulistas na definição de programas, projetos e ações de proteção social básica e especial em prol de famílias, crianças, jovens, idosos, pessoas com deficiência, migrantes e população em situação de rua. Os gestores municipais fazem o diagnóstico social, indicam as soluções que serão adotadas e quais programas necessitarão de co-financiamento do Estado. Depois de aprovados, os planos são transmitidos para a Seads via Web e recebem o co-financiamento no ano seguinte à elaboração. Em 2008, foram repassados pela Seads R$ 119 milhões para execução dos planos.
“O Plano Municipal orienta o município a trabalhar com indicadores sociais de que ele dispõe, e como melhorar o diagnóstico na área da assistência. Permite que o município eleja quais os seus maiores problemas e assim construa programas, projetos e serviços de forma a atender adequadamente às suas necessidades”, explica Tânia Cristina Rocha, coordenadora de Ação Social da Seads.
A versão 2009 do Sistema PMAS, assim como nas edições anteriores, se modernizou. No modelo atual, construído com a colaboração dos próprios municípios, é possível detalhar ainda mais as peculiaridades e os principais problemas sociais enfrentados por cada cidade, com o auxílio de indicadores fornecidos pelo IBGE, Fundação SEADE e Ranking do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Além disso, foi criado um espaço para que os Conselhos Municipais de Assistência Social preencham e façam o acompanhamento, aumentando a sua participação na elaboração dos planos.
Para fortalecer a transparência e o controle social, estes Planos Municipais também podem ser acessados online pelo Ministério Público Estadual, Poder Judiciário e pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS.
O Sistema PMAS se configura ainda como um instrumento eficaz de monitoramento e avaliação dos programas co-financiados pela Seads nos 645 municípios do Estado. Os relatórios produzidos após as visitas técnicas feitas pelas Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social – Drads – são confrontados com os dados inseridos pelas prefeituras nos planos. Caso haja distorções, a Drads faz as recomendações necessárias para a adequação e dependendo da continuidade do problema, a Seads pode suspender ou cancelar o repasse de recursos. Todo este processo de modernização foi financiado por contrato firmado entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.
“O Estado de São Paulo é considerado referência nacional por ter um sistema transparente e totalmente informatizado para o gerenciamento da Política de Assistência Social, sem deixar de respeitar a autonomia dos municípios”, conta o secretário estadual de Assistência e Desenvolvimento Social Rogerio Amato.
Capacitação
Entre os dias 25/08 e 05/09, a Seads enviou seus técnicos a 26 regiões do Estado para capacitar mais de 1.300 gestores sociais no preenchimento correto do PMAS 2009. As oficinas foram realizadas em salas de informática da Rede do Saber (Secretaria de Estado da Educação).
