A prefeitura de Cajobi/SP, divulgou uma nota na tarde desta quarta-feira (19), informando que todos os servidores do município vão ficar sem o pagamento dos salários na data de costume para pagamento por tempo indeterminado. Segundo a prefeitura, houve uma decisão judicial que bloqueou as verbas do município.
A decisão foi da juíza da 18ª Vara Cível de São Paulo. Os valores bloqueados correspondem ao repasse integral das cotas de FPM, Fundo de Participação dos Municípios e também do ICMS recebido pelo município de Cajobi. Os valores foram colocados como garantia em uma dívida referente ao orçamento do município do ano de 1996.
De acordo com a prefeitura, no ano de 2003 houve uma renegociação da dívida, mas as parcelas não foram quitadas. Atualmente, a dívida do município referente a este empréstimo é de aproximadamente R$ 5 milhões. Parte está sendo paga por precatório e o restante foi bloqueado os repasses de verbas da União e do Estado para a quitação da dívida.
Além da suspensão do pagamento dos salários dos servidores, a prefeitura deve deixar de pagar outros compromissos que dependem destes repasses para serem quitados.
O prefeito da cidade, Márcio Donizeti Barbarelli informou que está buscando meios para amenizar a situação.
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