O prefeito Itamar Borges encaminhou à Câmara de Santa Fé do Sul o projeto de lei que estima receita e fixa as despesas do Município para o próximo ano.
Segundo a previsão, serão movimentados R$ 61.416.391,46 entre a Prefeitura e o Serviço de Água e Esgoto, a Funec e o Fundo de Previdência.
A Administração Direta, isto é, a Prefeitura, estima em R$ 33.323.769,23 o quanto deverá receber no próximo ano. A Administração Indireta (Saae – R$ 6.513.743,230 e Fundo de Previdência – R$ 3.722.400,00) deverá arrecadar o total de R$ 10.236.143,23 e a Administração Fundacional (Funec), R$ 17.856.480,00.
Receitas
O grosso da receita da Prefeitura virá dos repasses constitucionais: o Fundo de Participação dos Municípios, a quota-parte do ICM, e demais transferências totalizarão R$ 21.378.029,00. A receita tributária, arrecadada pela Prefeitura de seus contribuintes através de impostos, taxas e contribuição de melhoria, deverá atingir a soma de R$ 4.604.250,00 e a receita de dívida ativa, juros e multa, R$ 2.176.304,00. Um valor expressivo (R$ 3.325.919,23) é o das operações de créditos já autorizadas por lei e destinadas aos programas de saneamento (lagoa de tratamento de esgoto) e à modernização da administração pública (aquisição de equipamentos). Foi estimado em cerca de R$ 1,5 milhão o valor dos repasses resultantes de convênios. A Funec e o Saae têm suas receitas oriundas dos serviços prestados e o Fundo de Previdência, da cota patronal e da contribuição previdenciária dos funcionários ocupantes de cargos efetivos.
Despesas
A Câmara Municipal embora tenha direito a um orçamento correspondente a 8% da receita própria e das transferências constitucionais recebidas pela Prefeitura no ano anterior, o que lhe daria direito a cerca de R$ 2 milhões, receberá no próximo ano apenas R$ 340 mil.
Já a Prefeitura tem por função de governo um orçamento bem elástico. Em números redondos, para a administração em geral, disporá de R$ 3 milhões, para a Guarda Municipal, R$ 500 mil, para Assistência Social, R$ 1 milhão; Saúde, R$ 5.400 mil; Educação, R$ 9.675 mil; Cultura, R$ 350 mil; Urbanismo, R$ 7.639 mil, Agricultura, R$ 588 mil; Comércio e Transporte, R$ 1,5 milhão para cada unidade e Desporto e Lazer, R$ 500 mil.
O Saae poderá gastar até R$ 4,9 milhões em saneamento e o Fundo de Previdência, R$ 1.250 mil em aposentadorias e pensões.
Ensino
O Ensino Fundamental da Prefeitura terá R$ 8.156 mil e o Ensino Infantil R$ 1.454 mil. A Funec gastará R$ 308 mil no Ensino Profissional e R$ 10.254 mil no Ensino Superior.
