Votuporanga arrecadou R$ 9.749.066 em Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) em 2006. Embora seja recolhido por todos os cidadãos, direta ou indiretamente, a CPMF não tem efeito distributivo. Tudo o que se arrecada com o imposto fica nos cofres da União, sem nenhum retorno para os estados e municípios. Com base nos dados divulgados pela Receita Federal e o Banco Central do Brasil, disponibilizados pela Fundação Seade, o Departamento de Ação Regional (Depar) e o Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos (Depecon) da Fiesp acabam de divulgar um estudo mostrando a estimativa de quanto cada um dos municípios paulistas recolhe, via CPMF, aos cofres da União. Em 2006, o estado de São Paulo arrecadou, por esse imposto, um total de R$ 20,2 bilhões. Na região, Votuporanga foi a cidade que mais pagou CPMF, com quase 10 milhões (R$ 9,749), sendo que os demais números acusam para Álvares Florence um total de R$ 252.701, Américo de Campos R$ 402.938, Cosmorama R$ 335.993, Fernandópolis R$ 7.781.826, Jales R$ 6.473.235, Santa Fé do Sul R$ 3.187.328, Valentim Gentil R$ 396.468, Cardoso R$ 1.067.716, Catanduva R$ 19.343.792, Nhandeara R$ 1.282.122, São José do Rio Preto R$ 5.672.008, Tanabi 2.014.139 e Mirassol R$ 5.525.024. Votação Ao final de reunião ontem com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a base de apoio ao governo chegou a um acordo sobre aproposta de emenda à Constituição (PEC) destinada a prorrogar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) que prevê a redução progressiva da alíquota para chegar a 0,30% em 2011. Pelo acordo, a alíquota da CPMF será reduzida, a partir de 2008, em 0,02 ponto percentual ao ano. Assim, a alíquota será, se aprovada a proposta, de 0,36% em 2008, de 0,34% em 2009, de 032% em 2010, e de 0,30% em 2011. Jucá acrescentou que também foi acordada a desoneração tributária por meio do abatimentodo valor da CPMF na contribuição previdenciária dos assalariados que ganham até R$ 2.894,00. Isso significa que quem ganha até esse valor pagará menos INSS, disse Jucá. O total da desoneração resultará numa diminuição de R$ 23,2 bilhões na carga tributária, segundo Jucá.
