A empreiteira do construtor de Olímpia, Gilmar Jesus Nogueira pode ser alvo de uma multa entre R$ 300 mil e R$ 1 milhão, incluído eventual processo trabalhista em virtude das acusações emanadas contra ele pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
As principais acusações imputadas incluem a de “explorar” trabalhadores em uma obra do programa Minha Casa, Minha Vida, na qual atuava em Fernandópolis. Os valores inferem com base em acordos e multas propostas pelo Ministério do Trabalho
A construtora RPS Engenharia, de São Carlos, por exemplo assinou Termo de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público do Trabalho em Campinas, se comprometendo a pagar multa no importe de R$ 300 mil pelo descumprimento de um acordo anterior e também a cumprir cerca de 14 obrigações trabalhistas, entre elas, a regularização de alojamentos, horários de trabalho, proteção de máquinas e instalações elétricas, entre outras cláusulas.
A construtora foi flagrada submetendo trabalhadores migrantes a condições precárias de moradia e a risco de acidentes na obra de um conjunto habitacional popular com mais de 50 torres, na cidade de Piracicaba, executado com verbas também do programa Minha Casa, Minha Vida.
As irregularidades encontradas desrespeitam o TAC firmado em dezembro com a RPS, o que resultou no cálculo de uma multa acima de R$ 1 milhão. Para evitar o ajuizamento de ação de execução na Justiça e com a condição de anuir com um novo acordo, a construtora concordou em pagar imediatamente multa alternativa de R$ 300 mil, que será revertida em doações para órgãos públicos e instituições beneficentes indicados pelo MPT.
Caso a empresa identifique trabalhadores aliciados na obra, ela deve providenciar o retorno deles para os seus locais de origem, pagando as despesas de hospedagem, transporte e alimentação
