Em sentença proferida nesta terça-feira (17), o juiz Vinicius Nunes Abbud, da 2ª Vara Criminal de São José do Rio Preto, condenou Ana Caroline Alves Basso por estelionato. A ré foi acusada de utilizar documentos falsificados para realizar compras fraudulentas em grandes redes de varejo, causando prejuízos que somam mais de R$ 11 mil.
Segundo os autos, em julho de 2024, a acusada utilizou um RG falso com os dados de P. M. B. A. para abrir crédito e realizar compras na Leroy Merlin e no Magazine Luiza. Entre os itens adquiridos ilegalmente estava um televisor. A fraude só foi descoberta quando a vítima real começou a receber cobranças de dívidas que não reconhecia e procurou os estabelecimentos.
Provas e Absorção do Crime de Falso
Durante a instrução processual, Ana Caroline confessou integralmente os crimes, alegando dificuldades financeiras e o auxílio de uma amiga na falsificação dos documentos. Testemunhas e representantes das lojas confirmaram que a fotografia da ré constava nos cadastros feitos com o nome da vítima.
Na decisão, o magistrado aplicou o princípio da consunção, conforme a Súmula 17 do STJ. O entendimento é que o crime de uso de documento falso foi apenas o meio necessário para a prática do estelionato:
“Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido”, destacou o juiz na fundamentação da sentença.
Pena e Reparação de Danos
Considerando a primariedade da ré e sua confissão, a Justiça fixou a seguinte condenação:
- Pena: 01 ano e 02 meses de reclusão, em regime inicial aberto.
- Substituição: A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade.
- Indenização: A ré foi condenada a pagar R$ 4.211,00 ao Magazine Luiza como reparação mínima pelos danos materiais causados.
- Custas: Foi concedido o benefício da justiça gratuita, e a ré poderá recorrer da decisão em liberdade.
A vítima real, cujos dados foram clonados, não sofreu prejuízo financeiro direto, uma vez que as instituições assumiram as perdas decorrentes da falha na identificação da fraude.
