terça, 12 de novembro de 2024
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Mudanças na lei ambiental deixarão mais de 3 milhões de produtores na ilegalidade

A atual legislação ambiental brasileira deixa na ilegalidade cerca de 3,5 milhões de produtores rurais, o que corresponde a mais da metade dos agricultores do País. Se for cumprida, a…

A atual legislação ambiental brasileira deixa na ilegalidade cerca de 3,5 milhões de produtores rurais, o que corresponde a mais da metade dos agricultores do País.

Se for cumprida, a legislação ambiental vai gerar, só no Paraná, a perda de 12 milhões de toneladas da produção, e um milhão de produtores terão de deixar suas propriedades, que se tornarão inviáveis.

A atual legislação, com mais de 16 mil itens, está dissociada da realidade produtiva. Segundo o ministro, se somadas as unidades de conservação, as reservas indígenas e legais e as áreas de proteção permanente (APPs), 67% do território não poderão ser utilizados para atividades econômicas tradicionais.

Em relação ao decreto presidencial para a averbação, pelos produtores, da reserva legal, o ministro disse ser favorável à fixação de uma nova data, garantindo mais tempo para uma discussão mais ampla do tema.

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