A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de quinta-feira, dia 2, a nova distribuição dos Royalties das Participações Especiais do Petróleo entre todos os municípios brasileiros.
Mais justa e igualitária, ela atende a uma das principais reivindicações da CNM este ano.
Se o presidente Lula não vetar a nova distribuição, a grande maioria dos municípios será amplamente beneficiada. Caso do município de Valentim Gentil.
Se não vetada a proposta, Valentim Gentil passa a receber, ao invés de R$ 54.277,00, a importância de R$ 583.360,00, uma diferença a mais de R$ 529.083,00.
Diante dessa possibilidade, cresce a expectativa dos Municípios, principalmente os de pequeno porte, que não possuem recursos suficientes para suprirem seus custos.
Os cálculos foram feitos pela CNM que compara as regras vigentes com as que seriam aplicadas, caso do presidente Lula não vete a proposta.
Pelas novas regras, a CNM estima que 5.399 municípios arrecadariam o equivalente a R$ 5,8 bilhões a mais, enquanto 25 Estados acumulariam uma arrecadação adicional de R$ 6,4 bilhões. “Esta desigualdade atual deve-se à concentração na mão de poucos.
O novo critério é mais justo porque utiliza os coeficientes dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios como parâmetros de distribuição”, explica Ziulkoski, presidente da CNM.
Resta, agora, que os prefeitos se mobilizem para que a mudança aprovada pela Câmara seja mantida. A divisão destes recursos só depende agora do crivo do Presidente da República.
O projeto aprovado pela Câmara será encaminhado à sanção presidencial amanhã, terça-feira, dia 7.
