O Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou uma investigação para analisar declarações recentes do ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sobre o trabalho infantil. Em entrevista a um podcast, o político, que se apresenta como pré-candidato à Presidência da República, defendeu uma maior flexibilidade nas leis brasileiras que proíbem atividades laborais para crianças. Zema comparou a situação do Brasil com a dos Estados Unidos, mencionando que, no exterior, crianças entregam jornais para ganhar alguns centavos, enquanto em solo brasileiro a prática é vista como exploração.
A fala do ex-governador gerou uma reação imediata no cenário político e jurídico. A Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil protocolou uma representação junto à Procuradoria Regional do Trabalho, argumentando que as palavras de Zema podem configurar apologia ao crime. Segundo os parlamentares, o posicionamento do político desrespeita diretamente as garantias fundamentais previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Atualmente, a legislação brasileira é rígida quanto à proteção de menores: é totalmente proibido qualquer tipo de trabalho para menores de 14 anos. A partir dessa idade, adolescentes podem ingressar no mercado de trabalho exclusivamente na condição de aprendizes, com regras específicas que garantem a frequência escolar. Além disso, atividades perigosas, insalubres ou em horário noturno são restritas apenas para maiores de 18 anos. O MPT agora deve avaliar se as declarações do ex-governador podem influenciar negativamente o cumprimento dessas normas de proteção.
