O Ministério Público do Trabalho (MPT) investiga uma denúncia de assédio eleitoral em uma empresa de confecções de Penápolis (SP). O crime é cometido quando o empregador coage, ameaça ou oferece benefícios para os funcionários votarem em determinado candidato.
Caso o assédio eleitoral seja confirmado, o estabelecimento alvo da investigação tem a opção de ajustar voluntariamente a conduta por meio de assinatura de TAC, pelo qual se compromete a fazer uma retratação pública aos funcionários, pelos mesmos meios de comunicação utilizados na prática, além de se comprometer a obrigações de fazer e não fazer, sob pena de multa pelo descumprimento.
Caso a celebração do TAC seja negada, o MPT processará a empresa, que será julgada pela Justiça do trabalho, com o pedido de indenização ainda maior. Além disso, os sócios ficam sujeitos à pena de reclusão de até quatro anos, mais multa, pelo descumprimento do Código Eleitoral brasileiro (artigos 299 e 301), ou seja, pode haver repercussão criminal.
Segundo o MPT, essa é a única denúncia de assédio eleitoral feita até o momento na região de Araçatuba (SP).
Como denunciar
Denúncias de assédio eleitoral podem ser registradas no site do MPT, bem como pelo aplicativo “Pardal”.
Até esta terça-feira (18), 447 denúncias de assédio eleitoral tinham sido feitas nas eleições de 2022. Na semana passada, o número era de 173. Ou seja, houve um aumento de quase 160%.
