A empresa DelRio, localizada em Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza, é investigada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por suposto assédio eleitoral. Segundo a denúncia, a empresa exibiu aos funcionários vídeos com ataques ao candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva e ao Partido dos Trabalhadores (PT).
As imagens que o g1 teve acesso mostram quatro televisores do refeitório da empresa exibindo, simultaneamente, uma campanha a favor de Jair Bolsonaro (PL) e com ataques a Lula. São exibidas nas TVs chamadas como “Nova propaganda de Bolsonaro escancara o sistema petista”.
O g1 tenta contato com a empresa, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
No vídeo, funcionários ainda mostram um quadro em que a empresa sinaliza ao que é favorável e ao que é contra, citando ideologia de gênero, aborto e corrupção.
A veiculação de material de propaganda eleitoral nas empresas é proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme a Resolução 23.610/19. O MPT afirmou que apura cinco denúncias de assédio eleitoral, mas que não pode comentar sobre o caso até que a investigação seja concluída.
Segundo funcionários, que não quiseram revelar as identidades, o material passou a ser exibido após o primeiro turno das eleições.
“Todos os funcionários sabem que o presidente gosta do candidato, mas antes as TVs exibiam a programação aberta. Depois do primeiro turno, o número de televisores aumentou, mas só passa na programação propagandas do candidato 22.”
Assédio eleitoral
De acordo com a procuradora do MPT Adriane Reis de Araujo, coordenadora Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, situações de conduta abusiva que atentam contra a dignidade de trabalhador em prol de obter engajamento a determinadas práticas de natureza política podem configurar assédio eleitoral.
“O assédio eleitoral é toda situação de constrangimento, humilhação, coação que acontece no ambiente de trabalho, que tem o intuito de manipular, induzir, influenciar o voto dos trabalhadores”, disse.
No caso de comprovação do assédio, a empresa pode responder tanto na Justiça comum, como na Justiça Trabalhista. No caso da última, as punições podem ser uma ação civil pública, sob pena de multa, até uma indenização por danos morais coletiva.
“No ilícito trabalhista, ele pode responder por uma ação civil pública, que a gente pede que deixe de realizar a prática, sob pena de uma multa. Também pode haver um pedido de indenização coletiva por danos morais aos trabalhadores, na medida que ela procura desestabilizar as forças para a escolha de um candidato”, explicou a procuradora.
Como denunciar
Diante de assédio ou coação eleitoral, as pessoas podem denunciar o caso ao MPT no site www.mpt.mp.br, clicar em “Denúncia” e relatar o que aconteceu, anexando as provas.
“A primeira coisa que a pessoa que está sob pressão ou coação deve fazer é reunir as provas, que podem ser vídeos, fotos, documentos. Também é importante identificar pessoas que testemunharam a prática. A denúncia pode ser sigilosa ou feita pelo sindicato, que será apurada”, ressalta a procuradora Adriane Reis.
Conforme o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), as denúncias sobre casos deste tipo devem ser formalizadas pelo aplicativo “Pardal”, ferramenta digital feita pela Justiça Eleitoral que apura casos de irregularidades em propagandas e outras práticas proibidas pela legislação eleitoral.
