O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) informou hoje (4) que solicitou à 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília o envio à Polícia Federal de documentos relacionados à Operação Panatenaico.
O objetivo é o de aprofundar os inquéritos policiais já instalados que investigam crime de cartel, desvio de recursos públicos e superfaturamento nas obras de reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha, uma das sedes da Copa do Mundo de 2014.
Na semana passada, a 12ª Vara da Justiça Federal de Brasília já havia acatado denúncia do MPF/DF contra 12 pessoas no âmbito da Operação Panatenaico. Tornaram-se réus os ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB), além de mais nove pessoas. A acusação pede a condenação dos denunciados pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraudes à licitação e lavagem de dinheiro dos recursos recebidos pelos denunciados.
De acordo com o MPF/DF no pedido de novas investigações, “a despeito das gravíssimas imputações, existem aspectos que demandam aprofundamento com vistas a delimitar a autoria dos responsáveis pelas fraudes que ensejaram o prejuízo milionário apontado”. A denúncia requer reparação de danos materiais no valor de R$ 34,8 milhões, de acordo com estimativa da corrupção. Outro pedido requer condenação de R$ 17,6 milhões a título de danos morais à sociedade.
No documento apresentado hoje à Justiça Federal, o MPF/DF informa que as investigações conseguiram comprovar a materialidade dos delitos, especialmente com relação ao superfaturamento por quantidade das obras. “Todavia, vê-se a necessidade de analisar os responsáveis pelas fraudes nas medições”, argumenta. O MPF requer ainda a análise de documentos relativos aos processos administrativos e de notas fiscais apresentadas pelos investigados da operação, além de novas oitivas.
