O Ministério Público Federal em Jales recomendou ao Ministério da Saúde, através da Secretaria de Atenção à Saúde, que viabilize o credenciamento da Associação de Voluntários no Combate ao Câncer, de Fernandópolis, no Sistema Único de Saúde (SUS). A entidade interrompeu, recentemente, o atendimento hospitalar na cidade por falta de recursos e deixou de assistir a uma média de 140 pacientes por dia.
Segundo o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, que assina a recomendação, a portaria 741/2005 dificulta o credenciamento, uma vez que exige que a entidade de saúde oncológica possua atuação em todas as etapas da doença, incluindo etapas preventivas e curativas.
Na recomendação, o procurador estabelece um prazo máximo de 15 dias para que a Secretaria de Atenção à Saúde proceda às medidas necessárias para viabilizar o credenciamento ao SUS da Associação de Voluntários no Combate ao Câncer ou, não sendo possível, indique, fundamentadamente, todas as razões que venham a inviabilizar tal credenciamento.
Nobre também informa, no documento, que o sistema de saúde local enfrenta uma situação crítica, agravada com a cessação dos atendimentos pela AVCC, por falta de recursos. Eventual credenciamento pode não apenas normalizar a questão mas, e sobretudo, permitir futura ampliação nos serviços prestados na área da saúde oncológica, ressaltou.
A AVCC é uma entidade de utilidade pública com reconhecimento municipal, estadual e federal. Realiza várias etapas na prevenção e combate aos mais variados tipos de câncer. Apenas o atendimento hospitalar está com atividades suspensas. No último dia 21 de setembro, a Prefeitura de Fernandópolis acatou recomendação do MPF em Jales e repassou R$ 90 mil à AVCC. (Assessoria de Comunicação/PR-SP)
