O Ministério Público Federal (MPF) interveio para garantir que 354 candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pudessem concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD) em processos seletivos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As seleções buscam contratar profissionais para as funções de supervisor de coleta e qualidade e de agente de pesquisas e mapeamento.
A investigação do órgão começou após a denúncia de um candidato autista que teve sua inscrição especial rejeitada pela banca examinadora. O motivo da exclusão foi o fato de o laudo médico dele não informar a data em que a condição havia começado, uma exigência que constava no edital. No entanto, a procuradora da República Marina Filgueira ressaltou que esse tipo de cobrança não faz sentido, já que o autismo é uma condição nativa e permanente do neurodesenvolvimento. Para o Ministério Público, a regra criava uma barreira injusta e representava uma forma de discriminação técnica contra os concorrentes.
Para solucionar o problema rapidamente e evitar prejuízos aos candidatos, o MPF abriu conversas diretas com o IBGE e com a Fundação Getulio Vargas (FGV), empresa responsável pela organização das provas. Ao analisar o caso, a FGV admitiu o erro nas regras do edital e voltou atrás, publicando uma nova lista com a aprovação das inscrições de todos os candidatos que tinham sido barrados injustamente.
De acordo com a procuradora Marina Filgueira, a resolução do caso mostra que é possível corrigir falhas graves de forma ágil por vias administrativas, sem a necessidade de abrir um processo na Justiça. Ela destacou que a medida permitiu manter o cronograma original dos concursos sem atrasos, além de assegurar um tratamento justo e igualitário para as centenas de pessoas afetadas. As listas corrigidas com os nomes dos candidatos reintegrados já estão disponíveis para consulta nos sites oficiais da organizadora.
