O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o tenente-coronel reformado Maurício Lopes Lima e o suboficial Carlos Setembrino da Silveira pela morte e a ocultação dos cadáveres de dois opositores do regime militar em 1970.
Os militares participaram da operação que culminou na execução sumária de Alceri Maria Gomes da Silva, membro da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), e Antônio dos Três Reis de Oliveira, integrante da Aliança Libertadora Nacional (ALN). Segundo o MPF, o crime ocorreu na casa onde os militantes moravam, no bairro do Tatuapé, na zona Leste da capital paulista.
“Não cabe prescrição ou anistia neste caso, pois as execuções foram cometidas em um contexto de ataque generalizado do Estado brasileiro contra a população civil e, por isso, são considerados crimes contra a humanidade. A coordenação centralizada do sistema semiclandestino de repressão da época é comprovada por diversos testemunhos e papéis, entre os quais um relatório de abril de 1974, assinado pelo então diretor da CIA, a Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos, William Colbym e revelado recentemente”, diz nota do MPF.
Na época, Alceri e Antônio eram procurados pelas forças de repressão por causa de suas atividades de resistência à ditadura. Segundo o MPF, os agentes os encontraram a partir de informações obtidas na sessão de tortura de outro militante, que também morava no local e havia sido capturado horas antes. As vítimas estavam escondidas em um alçapão e foram executadas com tiros de metralhadora. Antônio morreu na hora com disparos na cabeça, e Alceri, alvejada nas costas, não chegou com vida ao hospital.
De acordo com a denúncia do MPF, Maurício Lopes Lima foi o comandante da ação. Ele já havia confirmado, em recentes entrevistas à imprensa, sua participação no episódio. O suboficial Carlos Setembrino da Silveira, que também integrava a equipe de buscas do Destacamento de Operações de Informações do II Exército em São Paulo (DOI), jogou uma granada no alçapão para expulsar os militantes de seu interior e facilitar a execução deles.
O MPF destaca que os restos mortais de Alceri e Antônio jamais foram encontrados. “As vítimas foram enterradas como indigentes, com o intuito de não serem localizados os seus corpos”, diz a denúncia do MPF. “É evidente que o crime de ocultação de cadáver, do qual os denunciados participaram, visava evitar questionamentos acerca da forma como as vítimas haviam sido mortas – ou seja, executadas, sem qualquer possibilidade de reação.”
Além da ocultação do cadáver das vítimas, O MPF acusa Maurício e Carlos de homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe (a manutenção do regime ditatorial) e sem possibilidade de defesa. A Procuradoria requer ainda que os envolvidos tenham a aposentadoria e demais proventos cassados, assim como medalhas e condecorações pela atuação no sistema de repressão.
