O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou nesta quarta-feira, 24, o empresário Eike Batista e outros 7 ex-diretores da OGX.
A procuradora Karen Kahn acusa Eike por três crimes: formação de quadrilha, falsidade ideológica e indução de investidor a erro – crime financeiro previsto no artigo 6° da lei 7429/86 (lei do colarinho branco).
Segundo a procuradora, os crimes foram praticados no período entre 2009 e 2013, “desde a abertura da OGX na bolsa de valores de São Paulo”. “Foi a maior captação de investidores na bolsa”, afirma Karen Kahn.
No período, a OGX divulgou ao mercado 55 fatos relevantes, com informações de estimativas de grandes volumes de gás e petróleo a ser extraído em poços dos complexos de Fortaleza, na bacia de Santos, e de Waimea, Pipeline e Vesúvio, na bacia de Campos, as quais não se confirmaram.
Os outros ex-diretores da OGX são acusados pelos mesmos delitos e, ainda, por manipulação de mercado. Foram denunciados Paulo Manuel Mendes Mendonça (ex-diretor de exploração e ex-diretor-presidente da OGX), Marcelo Faber Torres e Roberto Bernardes Monteiro (ex-diretores financeiros e de relações com investidores), Reinaldo José Belotti Vargas (ex-diretor de produção), Paulo de Tarso Martins Guimarães (ex-diretor de exploração), Luís Eduardo Guimarães Carneiro (ex-presidente da OGX e da OSX) e José Roberto Penna Chaves Faveret Cavalcanti (ex-diretor jurídico).
A procuradora estima em aproximadamente R$14,4 bilhões os prejuízos causados por Eike Batista. Na semana passada o Ministério Público Federal já havia denunciado Eike Batista por uso de informação privilegiada. A denúncia apresentada nesta quarta-feira ainda será examinada pela Justiça Federal.
Se condenado, Eike Batista pode ser obrigado a cumprir de quatro a quatorze anos de prisão. A pena dos outros executivos denunciados pode chegar 22 anos.
Projeto inviável
Segundo o MP, estudos internos e encomendados pela empresa apontaram desde 2011 a inviabilidade econômica das áreas devido a custos elevados de operação ou mesmo à inexistência de tecnologia para explorá-las, o que não foi revelado na ocasião. Apenas em julho de 2013, a OGX informou aos investidores a suspensão de atividades em alguns poços da bacia de Campos e a possibilidade de cessão da produção em outros, o que fez as ações caírem – de R$ 23,39 em outubro de 2010 para a casa dos centavos.
“Tais fraudes atingiram diretamente a credibilidade e a eficiência do mercado de capitais brasileiro ao contaminar, no período de 2009 a 2013, a negociação de milhões de ações da OGX e da OSX, com o envolvimento de agentes financeiros, igualmente ludibriados pelas falsas informações produzidas em seu âmbito”, escreveu a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, autora da denúncia (que pode ser acompanhada pelo número 0012738-91.2014.4.03.6181).
“Todos cometeram crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, incluindo delitos contra o mercado de capitais”, conforme a denúncia do MP, incluindo falsidade ideológica, indução de investidores a erro, formação de quadrilha e manipulação do mercado de capitais – à exceção de Eike, que já responde por essa infração em ação penal movida pela Procuradoria da República no Rio de Janeiro.
