O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo afirmou nesta segunda-feira (14) que está analisando um pedido de investigação que chegou ao órgão contra o deputado estadual Arthur do Val (sem partido) e o coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), Renan dos Santos.
Os dois são suspeitos do crime de evasão de divisas do dinheiro doado por brasileiros à missão humanitária de três dias do grupo na Ucrânia.
De acordo com o MPF, o caso será distribuído a um procurador da República, que fará a análise preliminar dos fatos relatados para, então, determinar os passos seguintes. Não há um prazo definido para que essas etapas sejam concluídas.
A suspeita de evasão de divisas foi levantada nas redes sociais por especialistas, acadêmicos e políticos. Eles apontaram que o dinheiro da doação não podia ter sido repassado via pix para a Eslováquia, como disse os representantes do MBL em vídeos, sem o devido registro pelas autoridades brasileiras da saída dos recursos para outro país.
Em live transmitida da Eslováquia em 1º de março, Arthur do Val e Renan dos Santos, integrantes do MBL que estavam no grupo, pediram doações para seus seguidores no Brasil. No vídeo, Renan Santos afirma que o dinheiro recebido pelo MBL via Pix seria transferido para a conta de um brasileiro chamado Bruno que mora na Eslováquia. Esse Bruno, segundo ele, faria as compras de suprimentos no local para posterior entrega aos ucranianos.
“O Pix para mandar ajuda é suporte@mbl.org.br”, diz Renan no vídeo. “O dinheiro que vocês mandarem pelo Pix, esse dinheiro a gente vai retirar com o Bruno, que ele é brasileiro e ele mora na Eslováquia. Entendeu? Ele vai receber na conta dele e esse dinheiro a gente vai mandar para ele lá [no Brasil] e aí a gente faz a troca com ele aqui na Eslovaquia”, afirmou Renan.
De acordo com o professor de economia da FAAP, Johnny Silva Mendes, a forma correta de transferir os recursos para o exterior é contatar uma instituição financeira que esteja autorizada pelo Banco Central a fazer esse tipo de transferência internacional.
“Nós temos aí grandes bancos, temos outras fintechs que estão aptas a fazer, estão autorizadas. Caso esses procedimentos não tenham sido feitos, então aí pode ser classificado como uma evasão de divisa. Esse controle ele é devido, ele é justo, exatamente pra que o Banco Central se mantenha no controle da política cambial adequada. Então, esses valores precisam ser declarados, eles precisam ser sabidos, então essa quantidade de valores entrando, essa quantidade de valores saindo, né, faz parte do controle de política cambial, de política monetária que o Banco Central faz”, disse Silva Mendes.
O que disse o MBL
Em nota, o MBL disse que tem sido alvo de ataques de adversários políticos e nega a evasão de divisas ou qualquer outro tipo de irregularidade. Informou ainda que a acusação contra o movimento e seus integrantes é descabida e não apresenta qualquer prova de irregularidade.
Segundo os números divulgados pelo próprio MBL, a missão ucrânia do grupo arrecadou R$ 275.366,20 de 2.653 doadores entre os 1º e 4 de março.
O dinheiro tinha o objetivo de ajudar refugiados ucranianos após a invasão da Rússia, mas o que mais gerou repercussão foram as frases misóginas e sexistas ditas por Arthur do Val sobre as mulheres ucranianas.
Através de áudios vazados de um grupo de WhatsApp, Arthur do Val- que participava da missão à Ucrânia – afirmou que as mulheres ucranianas “são fáceis porque são pobres”.
Por causa da grande repercussão da frase, o deputado se desvinculou do MBL e também pediu desfiliação do partido dele, o Podemos, que chegou a abrir um processo de expulsão de Arthur do Val da legenda.
Conselho de Ética da Alesp
Na quarta-feira (9), o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) deu início à tramitação do processo contra o deputado estadual Arthur do Val (sem partido) por quebra de decoro parlamentar, por conta justamente dos áudios vazados com declarações sexistas sobre as mulheres ucranianas.
Nessa primeira etapa, o colegiado apenas aceitou as 21 representações contra o deputado. Elas foram transformadas em um único processo disciplinar. Outras pedidos de punição que cheguem por meio da sociedade civil, serão anexados a esse mesmo processo.
A reunião foi aberta ao público. Um grupo de mulheres e membros de movimentos sociais protestou contra o parlamentar e cobrou a perda do mandato dele.
Também na sessão desta quarta (9), o deputado Arthur do Val foi advertido formalmente no processo em que um assessor parlamentar dele bateu o ponto na Alesp estando fora do Brasil, em viagem ao Chile.
A aprovação da advertência no Conselho de Ética já tinha sido publicada no Diário Oficial.
