O Ministério Público instaurou nesta segunda-feira um procedimento preparatório de ação civil pública para apurar um caso de adulteração de lei na Câmara Municipal de Franca. Um projeto do prefeito que havia sido aprovado beneficiando os servidores da prefeitura teria sido adulterado por funcionários do Legislativo, que também passaram a ter direito a reajuste salarial e outros benefícios.
Com a rasura, a lei teria garantido aos funcionários, além de um aumento de 5% nos salários, incorporações indevidas de benefícios, recebimento irregular de horas-extras e promoções sem merecimento. O promotor Paulo César Correa Borges diz que já nesta semana começará a ouvir todos os envolvidos no caso.
A fraude teria ocorrido há 16 anos, porém, a lei adulterada estaria rendendo benefícios até hoje aos servidores. O caso somente foi descoberto neste final de semana, quando o Ministério Público tomou conhecimento de que vereadores da época teriam aberto sindicância para investigar o ocorrido, mas depois não teriam punido ninguém, engavetado o processo e deixado a lei com rasura.
A falsificação, apesar de ter ocorrido há tanto tempo, voltou à tona em função do chamado escândalo do “disk-sexo”, no qual mais de 200 ligações teriam sido feitas de dentro da Câmara para um telefone celular de Divinópolis (MG). Na sexta-feira passada o presidente do Legislativo, Joaquim Ribeiro (PSB) anunciou uma pena branda como punição para a funcionária que assumiu os telefonemas sob o argumento de que ela teria uma ficha limpa em seu histórico profissional.
A partir daí surgiu a dúvida, já que a sindicância que tratou da rasura na lei falava que a servidora em questão seria afastada das funções. Mas ela e os outros envolvidos permanecem com a ficha intacta e nunca teriam sido punidos. Ao contrário disso, teriam recebidas promoções e outros benefícios ao longo dos anos.
