O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou, na sexta-feira (13/5), o Inquérito Civil 525/22, cuja finalidade é “apurar a regularidade das intervenções realizadas pela prefeitura de São Paulo na região denominada cracolândia”.
O inquérito também tem por objetivo investigar as ações que sucederam às intervenções policiais e que dizem respeito ao “complexo problema derivado do consumo de crack e outras drogas em cenas de uso coletivo havidas na região central da cidade de São Paulo”.
Por meio do procedimento, os promotores Reynaldo Mapelli (Direitos Humanos/Inclusão Social), Arthur Pinto Filho (Direitos Humanos/Saúde Pública), Luciana Bergamo (Infância e Juventude) e Marcus Vinicius (Habitação e Urbanismo) vão avaliar o fluxo utilizado pela prefeitura para a internação, voluntária ou não, de eventuais dependentes químicos; eventual eleição da internação como objetivo maior a ser alcançado como resultado de cada abordagem de usuário; os tratamentos a eles dispensados nos locais de internação; a execução do Projeto Redenção; os equipamentos de saúde e assistência social da prefeitura na região; as equipes e formas de abordagem que estão sendo efetivadas junto aos eventuais dependentes químicos ou pessoas em situação de rua que, embora na região, não têm problemas com dependência química; a eventual utilização de comunidades terapêuticas como etapa do tratamento de modo a se evitar violações de direitos; e o acompanhamento pelas equipes de assistência social aos que forem eventualmente encaminhados às comunidades terapêuticas.
Na portaria de instauração do inquérito, os promotores ressaltaram que o programa que balizava as ações da prefeitura antes das intervenções de maio ” jamais colocou a segurança pública no posto de comando da política pública efetivada na região e tampouco tem como meta a dispersão das pessoas da região da cracolândia para outros pontos da cidade”.
Na visão dos membros do MP-SP, as ações desencadeadas agora pelo poder público têm grande semelhança com intervenções anteriores que, por meio de violência física e psíquica, impeliam os dependentes químicos a buscar tratamento e, depois do gasto de milhões de reais, fracassaram.
Ao longo da apuração, os promotores pretendem ouvir Arthur Guerra, coordenador técnico do programa Redenção, o secretário municipal de Assistência Social, Carlos Bezerra Júnior, o secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Zamarco, e o comandante da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, Agapito Marques. Com informações da assessoria de imprensa do MP-SP.
