O Ministério Público de Fernandópolis vai reunir vereadores, funcionários da Prefeitura da cidade e membros de uma associação de deficientes visuais para discutir a aplicação da lei de ocupação do solo e o Código de Posturas.
O caso é referente a utilização de calçadas por comerciantes e empresas de prestação de serviço.
Um dos casos mais graves é a colocação de cadeiras, mesas e veículos sobre as calçadas em frente a bares, lachonetes e supermercados. A legislação municipal proíbe o fechamento total dos espaços dedicados a pedestres.
A reunião será na Câmara Municipal.
