A Promotoria de Justiça de Fernandópolis reforçou uma Ação Civil Pública que garante benefícios a pessoas doentes e que passam por dificuldade pela falta medicamentos de alto custo.
Recentemente a secretária de Saúde do município, Patrícia Moita, usou a tribuna da Câmara para informar aos vereadores as dificuldades enfrentadas pela população que não está tendo acesso a medicamentos do Estado.
O MP pede na ação, o fornecimento de medicamentos, órteses e próteses, insumos alimentares e equipamentos de tratamento mediante a apresentação da prescrição médica devidamente fundamentada baseado em um inquérito civil.
Vários munícipes recorreram a Justiça para garantir medicamentos para tratamento de saúde o que teria sido negado pela Prefeitura de Fernandópolis e pelo Estado.
O promotor Denis Henrique Silva que tutela antecipada para o caso e garantir além dos medicamentos outros benefícios para doentes cadastrados além de pedir uma indenização no valor de R& 500 mil que deverão ser pagos pela Prefeitura e o governo do Estado.
A Ação Civil está sendo analisada e será julgada pela juíza Luciana Cochito da 1ª Vara Cível do Fórum de Fernandópolis.
